Política de Privacidade

1 Identificação e Dados da Controladora

A UNICO PAG LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.254.162/0001-50, com sede na Rua Visconde de Pirajá, 414, Sala 718, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.410-002 ("ÚnicoPag", "nós" ou "nossa"), é a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na utilização de nossa plataforma, site e serviços.

Para dúvidas, exercício de direitos ou contato com nosso encarregado de dados (DPO), utilize o canal: contato@unicopag.com.br.

2 Definições

Para fins desta Política, aplicam-se os seguintes conceitos:

• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Dados Pessoais: qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa natural (nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, dados bancários, IP, entre outros).
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controladora: pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados — no caso, a ÚnicoPag.
• Operadora: pessoa jurídica que realiza o tratamento em nome da controladora.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a controladora, os titulares e a ANPD.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• Parceiro: pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da ÚnicoPag mediante cadastro na plataforma.

3 Dados Coletados e Finalidades

A ÚnicoPag coleta dados pessoais conforme a finalidade do uso:

3.1 Credenciamento e uso da plataforma

• Nome completo, CPF ou CNPJ, data de nascimento
• Endereço completo (residencial ou comercial)
• E-mail, telefone e dados de contato
• Dados bancários e de instituições financeiras para liquidação de pagamentos
• Documentos de identificação e comprovantes solicitados no processo de KYC

Finalidade: criação e gestão de conta, verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações regulatórias perante o Banco Central do Brasil e demais autoridades competentes.

3.2 Processamento de transações

• Dados das transações realizadas (valor, método de pagamento, data, status)
• Informações sobre compradores fornecidas pelo Parceiro para fins de antifraude

Finalidade: processamento de pagamentos, conciliação financeira, análise de risco e antifraude, atendimento a chargebacks e contestações.

3.3 Navegação e acesso ao site

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional
• Páginas acessadas, tempo de sessão, origem do acesso
• Cookies e identificadores de sessão

Finalidade: segurança da plataforma, análise de desempenho, personalização da experiência e melhoria contínua dos serviços.

3.4 Comunicação e suporte

• Nome, e-mail e conteúdo das mensagens enviadas ao suporte

Finalidade: atendimento de solicitações, resolução de problemas e registro de histórico de suporte.

3.5 Marketing e comunicações comerciais

• Nome e e-mail de contatos que optaram por receber comunicações

Finalidade: envio de novidades, atualizações de produto e comunicações relevantes ao negócio do Parceiro. O titular pode cancelar o recebimento a qualquer momento.

4 Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pela ÚnicoPag fundamenta-se nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Parceiro.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): atendimento a normas do Banco Central do Brasil, Receita Federal, COAF e demais órgãos reguladores do sistema financeiro.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que os interesses da ÚnicoPag não prevaleçam sobre direitos fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, quando aplicável.

5 Compartilhamento de Dados

A ÚnicoPag poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:

• Parceiros e fornecedores de tecnologia: processadores de pagamento, adquirentes, gateways, plataformas de antifraude e provedores de infraestrutura necessários à operação dos serviços.
• Instituições financeiras: bancos, bandeiras de cartão e demais participantes do sistema de pagamentos, para liquidação e conciliação de transações.
• Autoridades competentes: Banco Central, Receita Federal, COAF, Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer reestruturação societária envolvendo a ÚnicoPag, os dados poderão ser transferidos à entidade sucessora, mantidas as proteções desta Política.

6 Armazenamento e Prazo de Retenção

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observadas as seguintes regras:

• Dados cadastrais e de conta: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual com o Parceiro.
• Dados financeiros e de transações: mantidos pelo prazo mínimo de 10 anos após o encerramento do vínculo, conforme exigência da Resolução BCB nº 179/2022 e da Circular BCB nº 3.978/2020.
• Logs de acesso: mantidos pelo prazo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, salvo quando a manutenção for exigida por lei, regulação ou ordem judicial.

7 Direitos do Titular

Nos termos da LGPD (art. 18), o titular dos dados tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais
• Acessar os dados que possuímos sobre ele
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Obter informações sobre as entidades com quem seus dados foram compartilhados
• Revogar o consentimento previamente concedido, quando aplicável
• Peticionar à ANPD em caso de descumprimento da legislação
• Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

Para exercer qualquer desses direitos, o titular deve entrar em contato pelo e-mail contato@unicopag.com.br. As solicitações serão atendidas no prazo de até 15 dias úteis.

8 Segurança da Informação

A ÚnicoPag adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Armazenamento em servidores com criptografia em repouso e em trânsito (TLS/SSL)
• Controles de acesso com autenticação e autorização por perfil
• Monitoramento contínuo de ameaças e atividades suspeitas
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres
• Treinamento periódico de equipes sobre boas práticas de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante aos titulares, a ÚnicoPag notificará a ANPD e os afetados no prazo estabelecido pela regulação vigente.

O titular é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso à plataforma. A ÚnicoPag não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes do compartilhamento de senhas pelo próprio titular.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site e a plataforma da ÚnicoPag utilizam cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: coletam informações sobre o uso da plataforma de forma agregada e anonimizada, para análise de desempenho e melhorias.
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário para personalizar a experiência.

O titular pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, porém algumas funcionalidades da plataforma podem ser afetadas.

10 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos fornecedores de tecnologia e infraestrutura podem estar localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados, a ÚnicoPag adotará as salvaguardas exigidas pela LGPD, como cláusulas contratuais padrão ou a constatação de que o país destinatário oferece grau de proteção adequado.

11 Atualizações desta Política

A ÚnicoPag reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou em práticas internas. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

A versão vigente estará sempre disponível em unicopag.com/politica-de-privacidade. A continuidade do uso da plataforma após a comunicação de alterações implica aceitação da nova versão.